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Direito da mãe universitária: Entrada com crianças em instituições de ensino superior não pode ser impedida - Realiza
em 10 de maio de 2022
  • Notícias

  Imprevistos acontecem e mesmo famílias bastante estruturadas e com uma ampla rede de apoio podem se deparar com uma situação em que é preciso levar as crianças a locais predominantemente adultos.

  Uma postagem publicada na última sexta-feira (29) viralizou nas redes sociais. A estudante de medicina veterinária do Centro Universitário de Goiás (UniGoiás), Isadora Kelwen, de 26 anos, foi impedida de entrar na instituição por levar a filha de 01 ano e 04 meses no local.

  Durante o relato, ela compartilhou que não tinha com quem deixar a criança durante o período de aula e por isso teve que levá-la até a instituição de ensino, que fica no Cidade Jardim, em Goiânia. Segundo a universitária, o funcionário ainda sugeriu ela deixasse a criança no lado de fora da universidade, caso realmente quisesse entrar.

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala que as universidades devem oferecer condições para que a mãe consiga cuidar do bebê dentro da instituição. Portanto, as instituições de ensino superior brasileiras, sejam públicas ou privadas, não possuem o direito de impedir que uma mãe entre com o filho nas dependências do local.

  Em nota O Centro Universitário de Goiás UNIGOIÁS informou que “para segurança de todos e para realização adequada das atividades de ensino superior, o acesso ao Campus Universitário é permitido a alunos, professores e funcionários técnicos-administrativos”. Diz mais, "Não são adequadas para receber crianças, o que, se ocorrer, irá interferir nas atividades e pode colocar em risco a integridade das crianças."

  As mães têm o direito de procurar reparação, caso tenham se sentido constrangidas ou lesadas. Aqueles que se sentirem lesados podem denunciar o caso ao Procon de sua cidade e ao Ministério Público (MP) estadual.

 

 

 

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