(62) 9 9169-3200
SERVIDOR PÚBLICO PODE TER TATUAGEM? - Realiza
em 16 de março de 2018
  • artigo

SERVIDOR PÚBLICO PODE TER TATUAGEM?

Muitos candidatos possuem uma enorme dúvida: se podem fazer concursos, principalmente na área de carreiras policiais, por possuírem tatuagens. Seriam reprovados por terem tatuagem? É necessário entrar com um mandado de segurança?

O padrão preconceituoso vem sendo quebrado na medida em que cada vez mais pessoas que possuem destaque social e profissional se tornam adeptas à tatuagem, utilizando-a como adorno ao corpo, assim como qualquer outro.

Mas mesmo com toda a evolução social e mudança de paradigmas, ainda nos deparamos com preconceitos variados, e a tatuagem ainda é vista como algo estranho, inaceitável ou até mesmo repugnante por parte conservadora da sociedade.

 

Posição do STF

O STF entende que é inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em lei ou em editais de concurso público.

Para a Corte Suprema, “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.”

Eis o entendimento do Ministro Luiz Fux: “O desejo de se expressar por meio de pigmentação definitiva não pode ser obstáculo a que um cidadão exerça cargo público. Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem.”

O relator Ministro Luiz Fux enfatiza que o artigo 37 da Constituição Federal (incisos I e II) estabelece que o provimento de cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará nos termos de lei. Entretanto pontuou uma alegação genérica de que o edital é a lei do concurso não pode, em hipótese alguma, implicar ofensa ao texto constitucional, especialmente quando esta exigência não se revelar proporcional quando comparada com as atribuições a serem desempenhadas no cargo a ser provido. Segundo ele, é preciso definir se o fato de um cidadão ostentar tatuagens seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de concorrer a um cargo público. (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=302564).

 

Comungo da mesma opinião do Ministro, haja vista que uma marca no corpo não pode-se sobrepor ao conhecimento demonstrado pelo candidato no decorrer do certame e não se mostra razoável ser o único motivo da não aprovação para que ocupe cargo público, ainda mais quando considerarmos que, após a posse, o candidato pode-se tatuar sem problemas, como vemos acontecer no dia a dia.

 

Significados de algumas tatuagens

Símbolos problemáticos?

 

A Cartilha de Orientação policial — Tatuagens: desvendando Segredos, de autoria do capitão da Polícia Militar da Bahia e especialista em prevenção da violência Alden José Lázaro da Silva, publicada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia em 2012, lista tatuagens que podem indicar indícios de envolvimentos com crimes. No documento, Silva afirma que o objetivo não é discriminar tatuados, mas ajudar a identificar suspeitos. Os desenhos foram listados com base em figuras em presos e o histórico dos criminosos:

 

» Chuck, boneco assassino: violento, associação à facção criminosa A.D.A., matador de policiais

» Índia: comum em traficantes

» A morte: criminosos envolvidos em grupos de extermínio

» Jesus: usado por pessoas que se dedicaram ao crime desde muito cedo

» Nossa Senhora Aparecida: latrocida ou estuprador

» Palhaço: envolvimento com formação de quadrilha e assassinato de policiais

» Diabo: pistoleiro

» Fuzil: usa arma em crimes

» Pontos na mão: hierarquia do crime; um ponto: batedor de carteira; dois pontos: estuprador; quatro pontos: traficante

» Folha da maconha, saci-pererê ou duende: usuários e traficantes de drogas

» Bruxo: assaltantes de ônibus e lojas

» Papa-léguas: criminosos que usam motocicleta para transportar drogas

 

 

 

 

Como ficam os próximos editais

Pelo fato de a decisão ter se efetivado no Supremo Tribunal Federal, a última instância da Justiça no Brasil, a determinação não pode ser questionada e passa a valer para todos os outros concursos do país. Nenhum candidato poderá ser eliminado por causa de uma tatuagem, a não ser que haja uma justificativa fundamentada relacionada aos exercícios da função no posto. “

Caso o candidato seja eliminado do concurso apenas pelo fato de ter tatuagem (que não viole valores constitucionais), poderá mover mandado de segurança para ter assegurado seu direito a participação ou nomeação no concurso.

Professor Marcos Rocha

@profmarcosrocha

Deixe um Comentário